Letargia
incompreensível
Está praticamente afastada, segundo se noticia, a possibilidade de
que o Tribunal Superior Eleitoral julgue ainda neste ano a ação em que se
questionam as contas
de campanha da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) na
disputa presidencial de 2014.
Como informou o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, novos
documentos e testemunhos terão de ser levados em consideração, com o que uma
decisão definitiva viria apenas em 2017.
Se confirmado, esse atraso será tudo menos compreensível.
Não surgiram ontem as suspeitas de irregularidades envolvendo
doações eleitorais. Tampouco são recentes as acusações dirigidas à campanha da
chapa vencedora no último pleito nacional. Há muito, como se sabe, PT e PMDB
têm sido citados como beneficiários de dinheiro desviado no escândalo
investigado pela Lava Jato.
Como se tais circunstâncias já não
fossem suficientes para suscitar máximo empenho por parte das autoridades do
TSE, a elas se soma uma determinação constitucional da maior importância.
Pela Carta de 1988, se por qualquer
motivo ficarem vagos os cargos de presidente e vice antes do prazo, haverá
eleição direta para escolha do sucessor apenas se eles não tiverem passado da
metade do mandato. Caso a dupla vacância ocorra nos dois últimos anos de
governo, a votação será indireta, realizada só pelos parlamentares.
Não se sabe, naturalmente, qual será
o resultado do julgamento pelo TSE. É possível que os ministros dessa corte
considerem insuficientes as provas reunidas no processo e decidam pela
absolvição.
O caso ainda se complica pelo
impeachment de Dilma. Abrem-se insólitas polêmicas jurídicas, havendo quem
questione se as supostas irregularidades nas contas do PT podem ser invocadas
também contra o agora presidente Temer.
Na hipótese, porém, de o TSE
concluir pela cassação do mandato, cabe perguntar: o país aceitará reviver
eleição indireta? Os ministros da corte eleitoral conseguirão dissociar seu
julgamento jurídico da perspectiva de turbulência social?
Sendo lícito responder negativamente
às duas questões, a elas se acrescenta outra, apenas retórica: a quem interessa
deixar para 2017 o julgamento no TSE?
A ação estendeu-se por tempo demais.
Seu desfecho, que meses atrás talvez guardasse a melhor solução para a crise
política, a esta altura pode surgir como novo complicador; ainda assim, é
imperioso que venha logo.
Vertente Sindical Petista
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